PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO CIDADÃO BRASILEIRO

Com base nos textos motivadores abaixo, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema em questão. Lembre de apresentar uma proposta de intervenção e de respeitar os direitos humanos.

TEXTO 1

Participação na política vai além do voto

Votar é apenas uma das formas de o cidadão interferir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo

Na democracia, o ponto alto da participação do cidadão comum na vida política é a eleição. Mas existem outras maneiras de interferir nas ações do Legislativo e do Executivo além do voto. Para a professora de Ciências Políticas Maria Braga do Socorro, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), ações que vão além do pleito são essenciais para o fortalecimento do regime democrático.

Segundo ela, uma dessas atitudes é cobrar dos parlamentares e chefes do Executivo o cumprimento das promessas feitas durante a campanha ou expressar seu descontentamento com alguma atitude deles. Para isso não é preciso nem sair de casa. “O e-mail ou o telefone são vias diretas para pressionar os políticos durante a gestão”, diz Maria do Socorro.

Um canal para o cidadão fazer pressão sob questões do Legislativo Federal é a ouvidoria da Câmara dos Deputados. O serviço, que existe desde 2001, recebe reclamações, elogios e sugestões por e-mail ou telefone. A equipe monta relatórios trimestrais com um resumo dos temas mais abordados e os distribui a todos os gabinetes dos parlamentares.

Outras vias

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O mestre em Ciências Políticas Everaldo Moraes, da Universidade de Brasília, lembra que outra forma de o cidadão participar da política são os projetos de lei de iniciativa popular. “A elaboração desses projetos costuma demandar um investimento alto. São necessárias pesquisas de viabilidade para o projeto e rodar pelo Brasil para recolher assinaturas”, comenta.

Pela legislação, qualquer pessoa pode apresentar um projeto de iniciativa popular desde que essa proposta seja assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Sendo necessária a assinatura de, pelo menos, 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros. Um caminho mais simples são as Comissões de Legislação Participativa.

Não é toda casa legislativa que possui uma comissão dessas, mas a ideia recente – a proposta está na Constituição de 1988, mas só passou a ser colocada em prática em 2001 – vem proliferando. A Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de Curitiba já têm comissões próprias para receber propostas da população. No entanto, só quem pode participar dessas comissões com sugestões são organizações não-governamentais (desde que sem ligação com órgãos estrangeiros), sindicatos e demais entidades da sociedade civil organizada.

Outra forma de fazer sugestões serem ouvidas pelos políticos é participar de audiências públicas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser realizadas essas reuniões para ouvir demandas da população durante a elaboração do Orçamento – quando o Executivo ainda está preparando a proposta – e na fase de discussão – quando o texto chega ao Legislativo.

Para a elaboração do Orçamento de 2009, a prefeitura de Curitiba recebeu cerca de 18 mil sugestões. Todas as ideias são analisadas e, dependendo da viabilidade, entram na proposta da prefeitura. No entanto, a administração municipal não tem um controle de quantas sugestões populares foram aproveitadas.

Além das audiências públicas para discutir o orçamento da cidade, a prefeitura também realiza reuniões para escutar outras demandas da população. Nesses casos, as reclamações e sugestões ou são respondidas imediatamente, ou seguem para análise dos secretários e administradores das regionais, que também são um espaço para ouvir as demandas da população.

FONTE: http://www.gazetadopovo.com.br/ideias/participacao-na-politica-vai-alem-do-voto-bd5lv5b6qnudczu2grt2ol366

TEXTO 2

Cidadania 2.0: participação popular na política através das tecnologias digitais | Estúdio Móvel | TV Brasil | Cultura

TEXTO 3

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

O que é participação política?

A participação política envolve a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Calcada a partir da ação intencional para impactar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nas campanhas, nas eleições e na estrutura legislativa.

A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos.

É muito comum se ouvir comentários de que a juventude hoje não se interessa por política, que é uma geração apática, alienada e consumista que passa a maior parte do seu tempo na frente da TV.

Além disso, há inúmeras comparações da atual geração de jovens com aqueles que viveram os anos de ditadura no Brasil na década de 1960 e 1970. Com um tom de saudosismo se diz que a juventude já não é como antes, que saía às ruas para protestar contra a repressão do governo e se arriscava em associações clandestinas para lutar pela liberdade de expressão e pela democracia.

Aqueles que estão convencidos de que isso é verdade, podem se surpreender. Em novembro de 2005, o IBASE e o Instituto Polis lançaram o resultado da pesquisa Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas que ajuda a desmistificar essa apatia da juventude.
Foram entrevistados oito mil jovens em 07 regiões metropolitanas brasileiras. Alguns dados interessantes:

• 28,1% dos(as) 8 mil jovens entrevistados(as) faziam parte de algum grupo;
• 85,8% dos jovens afirmaram se informar sobre o que acontece no mundo;
• 89% dos jovens acreditam que as pessoas devem se unir para defender seus interesses;
• 85% dos(as) entrevistados(as) disseram que é preciso abrir canais de diálogo entre cidadãos(ãs) e governo.

É fato que muitos jovens que desejam participar mais não sabem como fazer. Participação política pode ser bem mais do que votar em uma eleição. Esta é apenas uma das formas, por isso é muito importante tornar público quais os espaços já existentes e de que maneiras é possível participar!

FONTE:https://www.infojovem.org.br/infopedia/descubra-e-aprenda/participacao/participacao-politica/


TEXTO 4